Nos últimos anos, o Brasil registrou avanços significativos no acesso de crianças indígenas à educação infantil. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE, compilados pelo Todos Pela Educação, a porcentagem de crianças indígenas de até três anos matriculadas em creches aumentou de 8% em 2013 para 40% em 2023. Entretanto, isso não tem sido acompanhado por melhorias na infraestrutura das instituições de ensino.
Dados do Censo Escolar de 2023 revelam que apenas 24,8% das escolas que oferecem educação escolar indígena possuem material pedagógico adequado. Além disso, só 12,8% dispõem de bibliotecas ou salas de leitura. Apenas 5,5% contam com banheiros adaptados. O acesso à internet está presente em 43% das escolas, enquanto cerca de um terço ainda não possui fornecimento regular de energia.
Para reverter esse cenário, é fundamental que políticas públicas sejam implementadas visando não apenas ampliar o acesso, mas também melhorar as condições das escolas indígenas. Assim, investimentos em infraestrutura, formação continuada de professores e desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos são essenciais.
Direito previsto na Constituição
A Constituição Federal de 1988 assegura aos povos indígenas o direito a uma educação escolar diferenciada, específica, intercultural e bilíngue. A doutora em Educação Eliene Amorim de Almeida, professora da Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) explicou, em entrevista à TVU Recife, que, até então, a educação indígena era vista como uma forma de incorporar esses grupos ao modo de ser dos brancos.
“Com as lutas dos povos indígenas, isso foi derrotado, de forma que o artigo 231 garante que os povos indígenas tenham as suas culturas próprias, suas línguas, suas crenças. E direitos sobre os territórios em que vivem”, afirmou. “A política educacional sofre um giro paradigmático: antes, as escolas deveriam preparar o aluno para esse conceito ultrapassado de aculturação [pelos quais a criança indígena aprenderia a viver como os povos brancos]”.
A partir dos anos 1990 e 2000, a educação passou a visar a interculturalidade por meio de uma educação específica, diferenciada e plurilíngue. Hoje, ela é gerida pelo Ministério da Educação (MEC) em parceria com outros órgãos, como o Ministério dos Povos Indígenas (MPI), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e as secretarias municipais de educação
O que a educação escolar indígena deve garantir?
- Acesso à escola em todas as etapas da educação, da infantil à superior.
- Ensino bilíngue e intercultural, valorizando as línguas indígenas.
- Formação de professores indígenas para atuar nas próprias comunidades.
- Material didático adequado à cultura e conhecimentos indígenas.
- Participação da comunidade indígena na construção dos currículos escolares.
- Respeito às tradições, costumes e organização social dos povos indígenas.
