O envio acidental de um Pix para a conta errada é uma situação comum em meio a tantas transações diárias. Da mesma forma, algumas pessoas podem receber valores inesperados em suas contas.
Contudo, o Banco Central (BC) não possui regras específicas para devolução nesses casos. Só que a não restituição do dinheiro pode ser considerada apropriação indébita – um crime previsto no Código Penal. Já que não existem regras claras para a devolução, conseguir os valores de volta pode ser um desafio.
Então, antes de fazer qualquer transação, é importante conferir os dados para onde está enviando o dinheiro. Faça uma dupla checagem no número de telefone, e-mail ou CPF para evitar futuras dores de cabeça.
Regras e penalidades
O Código Penal, no artigo 169, prevê pena de até um ano de prisão e multa para quem se apropriar de valores indevidamente.
O cancelamento de um PIX só é possível se a transação estiver agendada. Caso contrário, o melhor caminho é seguir os procedimentos abaixo:
O que fazer se enviar um PIX errado?
- Entre em contato com o destinatário e solicite a devolução.
- Caso não consiga falar com a pessoa, tente contato via e-mail ou telefone, se essas forem as chaves Pix cadastradas.
- Se a devolução não ocorrer, acione seu banco para buscar uma solução.
- Caso o problema persista, registre um boletim de ocorrência e considere uma ação judicial.
- Se for vítima de golpe, solicite o Mecanismo Especial de Devolução (MED) junto ao banco, que pode auxiliar na recuperação do dinheiro.
E se receber um PIX indevido?
- No aplicativo do banco, localize a transação no extrato.
- Escolha a opção de devolução – presente na maioria dos apps bancários.
- Confirme o valor e finalize a operação.
- Certifique-se de que a devolução está sendo feita ao banco de origem, e não diretamente à pessoa que enviou o dinheiro.
- Guarde o comprovante da transação.
