A Educação Escolar Quilombola, que visa valorizar e integrar a cultura e história das comunidades quilombolas no currículo escolar, enfrenta desafios significativos em sua implementação no Brasil.
Segundo um levantamento do Todos Pela Educação, com base em dados de 2021 da Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic) do IBGE, cerca 37% dos municípios que abrigam comunidades quilombolas não desenvolvem projetos específicos voltados para essa modalidade de ensino.
Isso contrasta com a Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de novembro de 2012, definindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. O objetivo era assegurar uma educação que promovesse a identidade étnico-racial, cultura, história e ancestralidade dessas comunidades.
Importância da Educação Escolar Quilombola
“O principal sujeito dessa educação é o território e suas características. A história da comunidade, como é que ela foi formada, quais os potenciais que ela tem, qual é a sua geografia”, explicou a professora Givânia Silva, integrante da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), em entrevista ao Canal Futura.
“A educação quilombola tem esses princípios, de trazer como componente curricular a história, a nossa história de descendentes de africanos. Ou seja: é o complemento ou pedaço das diretrizes étnico-raciais, mas como foco nessas comunidades.”
A ausência de políticas educacionais específicas para essas comunidades pode perpetuar desigualdades e comprometer o desenvolvimento integral dos estudantes quilombolas.
“O desafio é fazer com que os municípios compreendam que educação quilombola não é apêndice ou penduricalho. É uma concepção de educação, uma modalidade que traz em seu bojo uma concepção diferente da escola tradicional”, disse Givânia.
Assim, é essencial que os gestores públicos e educacionais reconheçam a importância da Educação Escolar Quilombola e implementem ações efetivas para assegurar que as escolas nessas comunidades recebam o suporte necessário. Isso inclui a formação continuada de professores, elaboração de materiais didáticos contextualizados e a participação ativa das comunidades na construção do projeto político-pedagógico das escolas.
A efetivação da Educação Escolar Quilombola não é apenas uma questão de cumprimento legal. Mas um passo fundamental para a promoção da diversidade cultural e fortalecimento da identidade das comunidades quilombolas no Brasil.
Características da Educação Escolar Quilombola:
Currículo adaptado à realidade quilombola. O ensino deve abordar a história, ancestralidade, cultura e lutas das comunidades quilombolas, promovendo a valorização de sua identidade.
Bilinguismo e diversidade linguística. Em algumas comunidades, além do português, a língua materna pode ser ensinada, preservando conhecimentos orais.
Respeito às práticas tradicionais. A escola deve incluir saberes tradicionais, como medicina natural, agricultura familiar, religião e expressões artísticas quilombolas.
Participação comunitária. As decisões escolares são tomadas com a participação ativa da comunidade quilombola, incluindo famílias, mestres de saberes e lideranças locais.
Contexto de luta por direitos. A educação quilombola também aborda questões territoriais e sociais, auxiliando na resistência contra o racismo e a marginalização histórica desses povos.
