A Receita Federal (RF), cujo símbolo é um leão desde 1979, é uma secretaria especial que responde ao Ministério da Fazenda. Ela é responsável pela administração da maior parte das contribuições sociais do País. Sua origem remonta ao período colonial, a partir de 1534.
Os tributos (impostos) pagos à União, sejam eles provenientes de arrecadações de pessoas físicas ou jurídicas, bem como da Previdência ou do comércio exterior (aduaneiro), contribuem para o bem-estar econômico e social do Brasil.
Esse órgão também patrocina o Poder Executivo Federal na formulação da política tributária. Além do mais, ele é responsável por prevenir e combater a sonegação, o contrabando, a pirataria, o tráfico ilícito de drogas, armas e munições, bem como a lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, entre outros.
Enfim, a Receita Federal administra o sistema tributário e aduaneiro.
Origens da Receita Federal
Entender a origem de um sistema tributário no Brasil remete ao período Pré-Colonial (1500 a 1530), quando foram instaladas as feitorias para controle de mercadorias que entravam e saíam do território. Por exemplo: o pau brasil. Elas também possuíam as atribuições de defesa e apoio marítimo.
Porém, não havia incidência de tributos destinados à Coroa Portuguesa. Mas eram cobradas taxas de custeio das operações de reparos navais, transbordo, estiva, assim como proteção. O pagamento era realizado em bens, uma vez que a circulação de moeda no território era inexistente.
Foi somente no período colonial, com a instituição das capitanias hereditárias, que se formou uma estrutura de administração tributária na colônia. Para isso, adotou-se o modelo da metrópole acrescido de regras instituídas pelos donatários, responsáveis pela administração das capitanias.
Assim, com essa instituição, era possível arrecadar tributos sobre a produção, o patrimônio e a renda, além de estabelecer certas isenções. Para a cobrança dos direitos reais, havia os agentes da Coroa; para os tributos da capitania, uma estrutura mais ou menos desenvolvida, instituída pelo donatário.
Organização da administração tributária
A organização de uma estrutura fazendária de fato ocorreu sob a instituição do Governo Geral, implantada em 1549, a mando do então rei de Portugal D. João III. A administração tributária foi unificada, porém os privilégios das capitanias remanescentes foram mantidos.
Segundo o auditor fiscal da RF, João Maurício Vital, no artigo “História da administração tributária e aduaneira no Brasil: de 1500 à Receita Federal”, essa estrutura fazendária era disciplinada pelo regimento dos provedores da fazenda do rei.
Assim, ocorria a nomeação do provedor-mor, a criação de casas de alfândega e de contos nas capitanias remanescentes. Além do mais, a instituição de livros contábeis para registro das rendas e direitos. O regimento também passava a disciplinar o desempenho das funções dos provedores e oficiais locais.
Organização do fisco
A estrutura fiscal no Brasil, antes composta de repartições autônomas em cada capitania, passou a ter duas instâncias hierárquicas:
- A Provedoria-Mor da Fazenda Real, na esfera superior. Era um órgão centralizado ligado às autoridades fazendárias da Metrópole. Criada na Bahia, tinha por finalidade uniformizar procedimentos. Dessa forma, a estrutura de administração fazendária e a estrutura alfandegária eram diretamente subordinadas a esse órgão.
- As provedorias locais. Compunham-se de provedores, almoxarifes, escrivães, porteiros e guardas da alfândega, que atuavam com os rendeiros ou arrecadadores contratados.
Foi na administração de Marquês de Pombal (segunda metade do século XVIII), que aconteceu uma nova reestruturação administrativa dos recursos em Portugal e no Brasil.
Em Portugal foi criado o Erário Régio e as Juntas de Fazenda Real. No Brasil, as juntas de fazenda real substituíram as provedorias das capitanias, e a Provedoria-Mor da Bahia se transformou na Junta Real da Fazenda.
Com essa nova estruturação, a arrecadação ficou mais rigorosa e eficiente. Então, aumentaram as revoltas e o aumento de sonegação, além do contrabando e negócios clandestinos com outras nações.
Já no Império, foram criados o Tesouro Público Nacional e nas capitanias, transformadas em províncias, as juntas da fazenda pública foram transformadas em tesourarias. No entanto, as alfândegas mantiveram suas estruturas relativamente autônomas e independentes. Somente no Período das Regências é que elas passaram a ser denominadas de inspetorias e seus impostos, centralizados.
A mudança do polo econômico, do Nordeste para o Sudeste do Brasil, motivou uma nova estruturação na administração fazendária em 1850. O Tesouro Nacional foi transformado na Administração Central da Fazenda composta por: Diretoria Geral das Rendas Públicas, a Diretoria Geral da Despesa Pública, a Diretoria Geral de Contabilidade, a Diretoria Geral do Contencioso e a Tesouraria Geral, dentre outros órgãos.
Atual estrutura
E é justamente a Diretoria Geral das Rendas Públicas que deu início à linha sucessória que culminaria na atual estrutura da Receita Federal. Foi a reforma administrativa de 1967 que forneceu o impulso necessário para a criação da Secretaria da Receita Federal.
Atualmente, a estrutura administrativa da Receita Federal é composta das unidades centrais e unidades descentralizadas. As centrais possuem funções de definição estratégica, gestão dos processos de trabalho e controle. Já as descentralizadas são compostas de dez Superintendências Regionais, que compõem o núcleo estratégico do órgão e possuem funções de gestão de processos no âmbito regional, e, como unidades executivas, 26 alfândegas, 104 delegacias, 15 delegacias de julgamento, 55 inspetorias e 362 agências.
