A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi criada para proteger seus dados pessoais quando você navega na internet. Ela garante que empresas e órgãos públicos não utilizem seus dados sem sua autorização, dando mais controle sobre suas informações.
A lei passou a valer em 2020, estabelecendo regras sobre como as empresas coletam, armazenam e utilizam as suas informações, dando mais transparência ao processo. Mas o que isso realmente significa para o cidadão e quais os benefícios já podemos ver desde a implantação?
Segundo um artigo publicado no Estadão, a norma promoveu maior conscientização e promoção da cultura de privacidade, empoderamento do titular de dados e modernização empresarial, com as empresas se adaptando para atender às expectativas dos clientes.
Isso significa que, em cinco anos, a LGPD conscientizou usuários sobre a importância do controle de dados na internet. Além do mais, pressionou empresas a adotar ou reforçar medidas de segurança em relação às informações de seus clientes.
Usuários mais conscientes
Outro impacto que vale ressaltar é que o usuário ficou mais atento na hora de navegar. Atitudes como ler os termos de uso e políticas de privacidade antes de usar um serviço online, ficar atento aos dados que são compartilhados, usar senhas fortes, não clicar em links suspeitos, desconfiar de promoções e usar proteção de vírus em aparelhos se tornaram mais corriqueiras.
A lei também trouxe avanços relacionados ao vazamento de dados. É possível, por exemplo, comunicar às autoridades e notificar uma empresa em caso de exposição. Isso pode ser feito através do site oficial da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entidade vinculada ao Ministério da Justiça responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD. Falhas de segurança podem gerar multas de até 2% do faturamento anual de uma empresa.
No site do Serviço Federal de Processamento de Dados, é possível obter informações detalhadas sobre as hipóteses previstas na LGPD, direitos e deveres dos usuários e das empresas, bem como as recomendações e alternativas para o cumprimento da norma.
