Diversos órgãos ligados ao Sistema Nacional de Trânsito podem aplicar multas de trânsito. Por exemplo: a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o Departamento Nacional de Trânsito (DNIT), os departamentos estaduais de trânsito e a fiscalização nos municípios.
Agentes de órgãos de trânsito das prefeituras aplicam as multas para as infrações comuns diariamente. Avanço de sinal vermelho, estacionamento irregular, bem como excesso de velocidade. Além disso, desrespeito ao rodízio e circulação de outros veículos em corredores exclusivos de ônibus ou bicicletas.
Nas estradas, são os departamentos estaduais de trânsito que aplicam as multas. Se foram rodovias federais, a atribuição é do DNIT.
O departamento de trânsito de cada Estado é responsável pelas multas aplicadas pela Polícia Militar em perímetro urbano, em ações para verificar desde o licenciamento e a habilitação vencida até o consumo de bebidas alcóolicas (blitze).
Multas
No Brasil, o excesso de velocidade lidera o ranking das multas, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito. Nesse caso, a penalidade varia conforme a velocidade, que pode se enquadrar em três categorias (média, grave ou gravíssima).
Além da multa, o motorista que exceder o limite estipulado para uma via pode perder pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou até mesmo ser proibido de dirigir durante dois a oito meses.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, os órgãos públicos competentes para autuar e fiscalizar o trânsito são:
- Nas rodovias e estradas federais: o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
- Nas rodovias e estradas estaduais: o Departamento de Trânsito de cada Estado e a Polícia Militar Rodoviária Estadual
- Nos perímetros urbanos dos municípios: a Polícia Militar e os agentes de órgão municipais de trânsito
