O aluguel de uma casa envolve direitos e deveres que devem ser compreendidos para evitar conflitos. Assim, a experiência será positiva. A Lei do Inquilinato (nº 8.245/91) define as regras para questões como vistoria de entrada e saída, reajuste, bem como cuidados durante o período de locação.
Confira as regras do aluguel:
Os direitos do locatário
- Direito à posse pacífica: o locatário deve receber o imóvel em boas condições de uso e gozar da posse pacífica, sem nenhuma oposição por parte dos vizinhos e da coletividade em geral, durante o período de locação.
- Recusa da renovação compulsória: não pode haver obrigação de renovar o contrato caso o locatário não deseje. Assim. a renovação depende do interesse mútuo das partes.
- Manutenção do imóvel: o locador é responsável por manter o imóvel em boas condições estruturais e funcionais, enquanto o locatário deve zelar pelo imóvel e realizar pequenos reparos.
- Privacidade: uma vez dentro do imóvel, o locatário tem direito à privacidade e o locador só pode acessá-lo em situações específicas e com aviso prévio.
- Revisão do valor do aluguel: a lei estabelece que o locatário, assim como o locador, tem o direito de solicitar a revisão do valor do aluguel, desde que ambos cheguem a um comum acordo.
Os deveres do locatário
- Pagar o aluguel: o principal dever do locatário é pagar o aluguel na data estipulada no contrato. O atraso pode acarretar multas e até mesmo a rescisão do contrato. Em relação ao reajuste, não existe uma determinação fixa de valor em lei. Por isso, deve seguir o índice estabelecido em contrato.
- Cuidar do imóvel: o locatário deve manter o imóvel em bom estado de conservação, realizando reparos menores e evitando danos desnecessários.
- Comunicar problemas: o locatário deve comunicar o locador sobre qualquer problema ou defeito no imóvel imediatamente. Dessa forma, ele poderá tomar as providências.
- Não realizar reformas sem autorização: reformas significativas no imóvel só podem ser feitas após autorização escrita pelo locador.
- Respeitar o contrato: o locatário deve cumprir todas as cláusulas do contrato de locação, incluindo prazos de aviso prévio em caso de rescisão.
Em caso de dúvidas, confira as especificações do seu contrato ou contate o corretor responsável pela negociação.
